É necessária uma alternativa política da classe trabalhadora, baseada na organização e luta por melhores condições de vida e contra os horrores do capitalismo
O descontentamento face às condições de vida em Portugal tem crescido nos últimos meses e anos. As crises no SNS e no sistema de ensino, provocadas por décadas de desinvestimento nos serviços públicos e nos seus profissionais, são cada vez mais evidentes. No último ano, foram várias as notícias alarmantes sobre urgências fechadas ou com tempos de espera absurdos, a incapacidade de preencher vagas em várias especialidades médicas em todo o território e os milhares de alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. A isto juntam-se a perda de poder de compra, cerca de 5.5% em 2023 em relação a 2021, o crescimento da precariedade em 7.6% relativamente a 2022, atingindo 740 mil trabalhadores (17.4% do total), e a crise da Habitação. Entre 2022 e 2023, no território nacional, o preço das casas subiu em média 8% e o valor das rendas nos novos contratos subiu em média 11%, sendo que em Lisboa o aumento foi de mais de 20%. Para 2024, o governo do PS permite um aumento direto de rendas de contratos já existentes de 7%. A taxa oficial de risco de pobreza subiu para 17% em 2022, sendo de uns enormes 42% antes de transferências sociais. Isto representa o número de pessoas com rendimentos inferiores a 591€ por mês, num país onde o dobro é necessário para uma vida digna. Tudo isto aconteceu enquanto as grandes empresas e bancos tiveram lucros recorde e diferentes setores da burguesia nacional e estrangeira disputam os fundos do PRR. Fruto dos baixos salários e do elevado custo de vida, Portugal é o país da Europa de onde mais se emigra, com 30% da população entre os 15 e os 39 anos nascida no país a viver no estrangeiro, segundo um estudo recente.
Apesar dos sucessivos anúncios de “sucessos” do governo do PS, o crescente descontentamento com este partido impõe-se. As notícias de queda da dívida pública para menos de 100% do PIB, de excedente orçamental de 1.7% do PIB em 2023 (que representa um excedente orçamental primário de cerca de 5% do PIB, e portanto uma austeridade), de sustentabilidade da segurança social e de crescimento económico de 2.3% do PIB em 2023, acima dos 0.5% da UE, não atenuam a perda de condições de vida dos últimos anos e a rutura dos serviços públicos, antes acirram a raiva contra o governo. É nestas condições, e na sequência de investigações sobre corrupção no governo do PS, que se dão as eleições legislativas antecipadas de 10 de Março.
As eleições não permitem resolver os problemas da classe trabalhadora, que são inerentes ao capitalismo e à posição de Portugal no mercado mundial e na UE, que não podem ser alteradas por um parlamento ou um governo que aceite o capitalismo. Mas as eleições são um momento importante da luta de classes, em que as massas são disputadas politicamente e cujos resultados serão determinantes para o contexto em que lutaremos no próximo período.
A uma semana das eleições, as sondagens preveem entre 46% e 58% dos votos para a Direita, entre 22% e 33% para o PS e cerca de 11% para os partidos à sua esquerda, sobrando o PAN com cerca de 2% das intenções de voto. Entre a Direita, preveem-se entre 24% e 35% para a AD, entre 16% e 19% para o Chega e cerca de 6% para a IL. À esquerda do PS, cerca de 5% para o BE, 3% para a CDU e 3% para o Livre. Significa isso que é possível eleger uma maioria à Esquerda, mas é mais provável que as eleições resultem numa maioria de Direita dependente da extrema-direita ou num acordo entre PS e PSD. Significa também que o descontentamento e o crescimento das lutas não têm tido uma repercussão nas intenções de voto à esquerda do PS nem na organização dos instrumentos políticos necessários às massas trabalhadoras. Ao invés, e com a ajuda da comunicação social, a campanha eleitoral tem sido marcada pela agenda da Direita. É a Direita que se tem reforçado, o que não significa que haja um apoio importante aos programas da Direita.
Os planos da Direita
A maioria das intenções da AD e da IL são relativamente claras, representando os interesses de parte importante da grande burguesia em avançar na intensificação da exploração mais rápido do que o tem feito nos últimos anos. Planeia-se a aceleração da mercantilização da saúde e da educação, beneficiando do definhamento dos serviços públicos deixado pelo PS, primeiramente através de parcerias público-privadas nos hospitais e contratos de associação nas escolas, que potenciarão o crescimento dos grupos empresariais desses setores à custa dos bens públicos. Para a Habitação, apenas apresentam mais oportunidades aos especuladores imobiliários e aos capitalistas do turismo e da hotelaria, os setores que mais têm lucrado com a horrenda crise da Habitação. Esses partidos propõem também a diminuição de impostos de propriedade e dos impostos progressivos, e portanto, menos injustos: do IRS, de que grande parte da classe trabalhadora (que paga pouco ou nenhum IRS por ter rendimentos baixos) não beneficia; e da taxa máxima de IRC, de que beneficiam as maiores empresas com maiores lucros. O que esses partidos não dizem é que essas diminuições de receitas públicas, se se concretizarem, levarão a cortes nas despesas públicas e portanto a mais ataques aos serviços públicos que abram mais negócios ao capital privado. Também não dizem que nos últimos anos se opuseram consistentemente a todas as políticas a favor dos trabalhadores: desde os aumentos do salário mínimo à redução dos preços dos passes de transportes públicos. Para além da agenda neoliberal, a AD mostra a intenção de limitar ainda mais o direito ao aborto, cujo acesso foi dificultado pelo último governo da Direita. O líder desse governo, Passos Coelho, fez recentemente uma associação entre imigrantes e insegurança, contra todas as evidências. Estes são sintomas de uma aproximação da Direita tradicional à extrema-direita, como se tem visto no resto da Europa.
Aos planos habituais da Direita, junta-se a dependência da extrema-direita organizada no Chega, que já se concretizou nos Açores em 2020 através de um acordo entre o PSD e este partido. O Chega goza atualmente de um crescimento considerável das intenções de voto (de 7% nas legislativas de 2022 para quase 20% em sondagens recentes). Este crescimento é suportado pelo seu mediatismo, tendo recebido nos últimos anos da parte da comunicação social uma atenção equiparável à que receberam os maiores partidos, PS e PSD, mas sobretudo pelo facto de apresentar bodes expiatórios e respostas simples a problemas sociais por resolver. Num contexto de crise social e descrédito das instituições políticas, em que todos os outros partidos (incluindo os de esquerda, através da Geringonça) foram testados e são crescentemente rejeitados, o Chega apresenta-se como a novidade que diverge dos partidos do sistema e que pode mudar tudo.
O Chega tem prometido descidas de impostos simultaneamente com aumentos de milhares de milhões de euros na despesa pública. Mas por entre falsas promessas e anúncios de combate à corrupção, o Chega vai revelando as suas verdadeiras intenções. Um bom exemplo é a proposta de corte de 420 milhões de euros que o Estado supostamente gasta em medidas de “promoção da ideologia de género”. A dotação em causa é na verdade relativa ao combate a desigualdades de género e inclui medidas como o reforço do abono de família, o alargamento da gratuitidade das creches, a gratuitidade dos passes para sub18 e sub23 e o Complemento Solidário para Idosos. Outro exemplo são os imigrantes que o Chega diz viverem à custa de apoios que não existem mas que na realidade são contribuintes líquidos para a segurança social, asseguram quase metade do trabalho não qualificado em Portugal e cuja mão de obra os próprios deputados do Chega exploram.
De facto, a imigração para Portugal tem crescido, crescendo também o número de casos de tráfico humano, escravatura, habitação precária e sobrelotação. A sua sobreexploração tem sustentado os lucros de parte importante da burguesia: sobretudo nos setores da agricultura, pecuária, hotelaria, pesca e entregas. O Chega aproveita a situação para dividir a classe trabalhadora. É este o verdadeiro propósito da extrema-direita: excitar a pequena-burguesia reacionária (desesperada com a sua crise numa economia capitalista que não controla e raivosa contra quaisquer direitos conquistados pela classe trabalhadora) com discursos contra a “ideologia de género” e os imigrantes e dividir os trabalhadores. O número de crimes registados de violência racista e LGBTQIfóbica em Portugal aumentou 38% em 2023 e foi convocada uma marcha “contra a islamização da Europa” a 3 de Fevereiro de 2024 para confrontar imigrantes, sobretudo asiáticos, na zona de maior concentração de população imigrante em Lisboa. Apesar da organização de uma contra-manifestação ter impedido essa intimidação direta, dezenas de fascistas desfilaram noutra zona de Lisboa, com tochas, suásticas e escolta da polícia. Enquanto desperta o ódio, o Chega ilude os seus eleitores quanto ao verdadeiro significado do seu programa. Assim, capta os eleitores sem esperança apresentando-se como um partido anti sistema enquanto defende acerrimamente um programa de sobreexploração de quem financia o partido: famílias ricas e empresários do sistema. Como mostram as experiências em todo o mundo, de Trump a Milei, a extrema-direita nem é anti-sistema nem está fora do sistema, é o pior do sistema capitalista e o seu maior defensor.
A conciliação de classes protagonizada por Pedro Nuno Santos
A classe dominante conta também nestas eleições com o PS e o seu novo líder Pedro Nuno Santos como representante da conciliação de classes. Com a sua apresentação como “neto de sapateiro e filho de empresário”, Pedro Nuno Santos tenta dirigir-se diretamente à classe trabalhadora e a camadas da pequena e média burguesia nacional industrial exportadora. Estas poderiam beneficiar duma maior intervenção do Estado na economia, através do desenvolvimento selectivo de infraestruturas e do que Pedro Nuno Santos chama promoção de cadeias de valor nacionais, em linha com a tendência mundial de crescente protecionismo. Um exemplo é a aposta num centro de desenvolvimento tecnológico nacional para a ferrovia. De resto, o que o PS tem a oferecer é a mesma política de social-democracia falhada dos últimos anos: quer manter os serviços públicos, mas deixa-os definhar ao não investir seriamente nas condições dos seus profissionais; quer melhorar o acesso à Habitação, mas só apresenta medidas ineficazes que não pretendem limitar o mercado, antes subsidiam os senhorios e especuladores imobiliários; quer manter uma grande empresa como a TAP, mas à custa dos sacrifícios dos seus trabalhadores e da sua privatização ao tornar-se lucrativa; quer promover a transição energética mas deixa-a às mãos do mercado; atualiza os salários do setor público abaixo da inflação; prioriza o pagamento da dívida pública ao investimento nos serviços públicos.
O caráter conciliador do PS não apaga, antes enfatiza, o seu papel como defensor da classe dominante. Quando o governo caiu em Novembro de 2023 , a maior preocupação de Costa e do PS foi dar garantias que os investimentos visados pela investigação judicial estão seguros, que o lobbying funciona em Portugal e que o Estado tudo fará para garantir a acumulação de capital destes e de futuros investidores, revelando bem o caráter capitalista do PS e a posição periférica e subserviente de Portugal na UE, neste caso essencialmente enquanto exportador de matéria-prima para indústrias das mais fortes burguesias europeias.
Feita esta análise, não é indiferente o PS, conciliador, ou a Direita reacionária, que atacará todas as conquistas dos oprimidos. Todos os que querem evitar a aplicação dos planos da Direita e da extrema-direita deverão votar, como em eleições anteriores, na Esquerda parlamentar, até mesmo no PS, sem ilusões quanto a poder resolver os problemas da classe trabalhadora através do voto. Nos distritos onde for possível eleger deputados à esquerda do PS, preferimos o voto no BE ou na CDU, que eleja deputados mais propensos a defender os direitos da classe trabalhadora e dos oprimidos, sobretudo quando as massas agem e protestam.
A Esquerda não retirou todas as lições da Geringonça
À esquerda do PS, os partidos que apresentam propostas para soluções para a classe trabalhadora e que têm participado nas lutas sociais e laborais por melhores condições de vida, BE e PCP em particular, nada fizeram para constituir uma alternativa ao PS e à Direita. Pelo contrário, o BE apresenta-se abertamente por um acordo com o PS, apresentando-lhe critérios de convergência que não colidem com o capitalismo e que se pretendem relativamente fáceis de cumprir. Enquanto o PCP também louva a Geringonça de 2016-2019 e diz-nos que o resultado eleitoral da CDU é que é determinante para as soluções para os trabalhadores. A grande mensagem de ambos os partidos é que um governo do PS em minoria, dependente no parlamento dos partidos à sua esquerda, é melhor que um governo do PS de maioria absoluta.
Embora seja correto, dada a falta de alternativa, viabilizar um governo do PS para impedir um governo de Direita, e não seja mentira que os anos da Geringonça (2016-2019) trouxeram melhores notícias para a classe trabalhadora que os últimos anos, há que retirar as devidas lições dessa experiência.
Apesar da reversão de várias medidas de austeridade dos anos anteriores e de várias conquistas, a Geringonça não conseguiu garantir a reversão de políticas mais estruturais de intensificação da exploração capitalista, como as privatizações, a injeção de dinheiro público em bancos privados, a lei das rendas e a lei laboral. A precariedade e os baixos salários continuaram a ser a regra e o preço da Habitação disparou sem qualquer controlo durante os anos da Geringonça, a par da especulação imobiliária. O investimento público foi muito reduzido nesses anos, bem como o investimento nas condições de trabalho nos serviços públicos, o que garantiu o continuado definhamento da Saúde e Educação públicas que tem justificado o crescimento do capital privado nesses setores. A política de serviço aos interesses da burguesia não foi impedida pelos acordos e pela dependência parlamentar do PS em relação à Esquerda. Esse falhanço tem ainda hoje consequências muito reais nas crises da Habitação, da Saúde e da Educação que devastam as vidas da classe trabalhadora e consequências políticas: desilusão e perda de apoio à esquerda do PS e surgimento e ascensão da extrema-direita organizada.
As conquistas obtidas no tempo do PS e da Geringonça, como a reposição de salários e pensões, as 35 horas por semana na administração pública, os aumentos de salário mínimo, a gratuitidade de manuais escolares e creches, a redução dos preços dos passes de transportes públicos e a redução na conta de eletricidade dos mais pobres, são valiosas, mas foram fruto de condições económicas mais favoráveis e das enormes lutas de massas do período anterior e, como todas as conquistas em capitalismo, são reversíveis. No nosso entender, o maior erro dos partidos à esquerda do PS na Geringonça foi não ter usado a fragilidade parlamentar do PS para o pressionar através da mobilização de massas e assim dar confiança aos trabalhadores de resolver os seus problemas através da organização e luta.
Nesse período, BE e PCP mantiveram os seus esforços limitados ao parlamento e o seu compromisso para com a estabilidade do governo e a suposta boa gestão do capitalismo e para com a paz social, que foi uma garantia de estabilidade para a acumulação capitalista após os anos de austeridade da Direita. A combatividade nos sindicatos foi contida pela CGTP cuja liderança, juntamente com as de BE e PCP, traíram a classe trabalhadora em lutas importantes, sobretudo quando protagonizadas por sindicatos fora da CGTP. Dirigentes dessas três organizações atacaram publicamente as greves na fábrica Volkswagen, a greve dos motoristas de matérias perigosas e os fundos de greve dos enfermeiros, tal como em 2023 atacaram os fundos de greve dos profissionais da educação. Não nos devemos esquecer que assistimos já em 2019 aos maiores ataques ao direito à greve desde 1974: serviços mínimos definidos a 100%, utilização da polícia e dos militares para quebrar os piquetes e substituir grevistas, ataques judiciais a novos sindicatos, perseguição e detenção de grevistas. Todos os truques sujos foram usados pelo governo do PS, sem a resposta adequada da CGTP, que seria a mobilização de massas pelo direito à greve! Contribuiu-se assim para normalizar a ideia de as greves não deverem perturbar a economia capitalista e de os trabalhadores não se deverem organizar financeiramente para poder fazer greve e, claro, permitiu-se que figuras oportunistas pretendam apoiar os trabalhadores que a esquerda abandonou. Também durante a crise pandémica, no segundo governo minoritário do PS, os partidos à esquerda foram coniventes com a política do “lay-off” que financiou as empresas com dinheiro público e da segurança social enquanto os salários dos trabalhadores eram cortados, ao mesmo tempo que o SNS era sobrecarregado, a saúde privada aproveitava para crescer à sua custa e os doentes sofriam de falta de cuidados.
Achamos positivo que os partidos à esquerda do PS tentem apontar desde já critérios mínimos de viabilização de um governo do PS para impedir os planos da Direita, como tem feito o BE em relação a salários, habitação, cuidados, saúde, educação e clima. Mas esses critérios devem ir além de uma defesa de salários e serviços públicos que o próprio PS pretende fazer e, sobretudo, a aplicação desses critérios deve basear-se na força da classe trabalhadora e não no jogo parlamentar. É através da mobilização de massas e da força da greve que se pode construir uma relação de forças que permita verdadeiras vitórias, seja qual for o governo, mas sobretudo no caso de um governo minoritário do PS em situação de fragilidade parlamentar. É também por essa prática que a classe trabalhadora poderá tirar conclusões sobre a necessidade de melhor se organizar e de superar o capitalismo.
No ano do 50º aniversário da revolução, vale a pena lembrar que as conquistas dos trabalhadores resultaram da sua mobilização e organização em 1974/75: os soldados recusaram continuar a guerra colonial e, através de assembleias e comissões, puseram-se do lado dos trabalhadores; as Comissões de Trabalhadores e sindicatos, através de greves e ocupações, ganharam os aumentos salariais e a nacionalização da banca e de setores estratégicos da economia; os latifúndios foram ocupados pelo proletariado agrícola; as Comissões de Moradores, através de ocupações de casas vazias e de auto-organização começaram a acabar com os bairros de lata e a construir habitação acessível; os professores e as missões de alfabetização começaram a construir o ensino público, universal e gratuito; os médicos e pessoal hospitalar começaram a construir o SNS gratuito e a estendê-lo a todo o país.
Hoje, vitórias que realmente melhorem as condições de vida da maioria da população e o futuro da juventude só serão possíveis se as organizações da classe trabalhadora confrontarem o próprio sistema capitalista: se se puser em causa o direito de propriedade dos fundos imobiliários em favor da habitação pública, se se confrontar a mercantilização da saúde e educação que está a destruir os serviços públicos, se se atacar as regras da UE e a especulação financeira em favor da nacionalização da banca e da planificação da economia ao serviço das necessidades sociais e ambientais! Sem isso, se pretender apenas gerir melhor o capitalismo, a Esquerda não poderá fazer muito diferente do que o PS tem feito.
No próximo período, seja qual for o governo, preparemo-nos para lutar por melhores condições de vida para todos e por uma alternativa política da classe trabalhadora! Uma alternativa que organize a unidade contra as ameaças da extrema-direita, que assuma o feminismo e o antirracismo, que se baseie nas lutas laborais e sociais, nas ruas, nos bairros e nos locais de trabalho, que defenda um sindicalismo combativo e confronte o sistema capitalista com um programa de que façam parte as reivindicações:
- Controlo das rendas e dos preços dos bens essenciais a valores acessíveis! Tabelamento de tetos máximos.
- Aumento geral dos salários e das pensões. Indexação dos salários e pensões acima da inflação, no público e privado. Aumento imediato de todos os salários em 1,5 €/hora.
- Taxação progressiva dos lucros e das grandes fortunas para financiar o investimento em serviços públicos gratuitos, nos seus profissionais e na transição justa: Transportes, creches, escolas, cantinas, lares, habitação e cuidados de saúde.
- Casa, saúde e educação são direitos, não mercadorias! Expropriação dos fundos e agências imobiliárias, dos grandes proprietários e das casas devolutas, bem como das grandes infraestruturas de saúde e educação que fazem falta ao serviço público.
- Habitação pública massiva sob o controlo de comissões de moradores e trabalhadores: nacionalização das grandes empresas de construção para reabilitação, manutenção e construção de habitações com qualidade e conforto a rendas acessíveis, que garanta habitação digna para todos.
- Direito ao aborto garantido até às 14 semanas de gestação! Investimento nos serviços de obstetrícia do SNS.
- Diminuição da idade da reforma para quem fez trabalho de desgaste rápido.
- Fim dos falsos contratos a termo e dos falsos recibos verdes.
- Direitos iguais para imigrantes e nacionais! Garantia de serviços públicos, casa e emprego digno para todos.
- Não controlamos o que não nos pertence: nacionalização dos setores da distribuição e da energia sob controlo democrático!
- Por controlo de preços, justos para quem produz e para quem consome.
- Por uma transição energética que defenda o ambiente e os trabalhadores, com energia 100% renovável e acessível, contra os grandes projetos que prejudicam o ambiente e as populações.
- Juro zero para o crédito à primeira habitação. Nacionalização do setor financeiro para controlo dos juros, créditos e fluxos de capitais e para financiar investimentos socialmente necessários.
- Contra a guerra e o imperialismo, pelo direito dos povos à auto-determinação, por solidariedade internacional entre os trabalhadores, que construa uma alternativa socialista à barbárie capitalista!