– Editorial do jornal número 8 (Abril/Maio de 2025) do coletivo Luta pelo Socialismo –
A crise política que originou as eleições legislativas antecipadas, volvidos apenas 14 meses desde as votações que deram a vitória à AD, é um excelente exemplo da promiscuidade entre o poder político e os interesses económicos dos capitalistas. Face a essa óbvia promiscuidade, o primeiro-ministro Luís Montenegro escolheu aproveitar um momento económico relativamente bom para largos setores da burguesia e pequena-burguesia, que deverá piorar, após um ano em que o governo da AD fez concessões a setores da função pública e das camadas médias, para tentar legitimar-se através de eleições e evitar um desgaste prolongado. As terceiras eleições legislativas antecipadas em poucos anos revelam a instabilidade de um regime político comprometido com os interesses capitalistas e incapaz de oferecer soluções à juventude e aos trabalhadores, originada pela crise social prevalente e pelas fracas perspectivas económicas mundiais.
Para a classe trabalhadora, a crise na habitação agrava-se todos os dias. Cada vez mais, trabalhadores são obrigados a voltar para casa dos pais, a viver em habitações precárias ou em quartos. Cerca de 70% das pessoas que vivem numa casa arrendada está com dificuldades em pagar a renda e, na Área Metropolitana de Lisboa, a maioria dos inquilinos usa mais de 35% do rendimento familiar para esse fim. Em 2024, o índice de preços da habitação aumentou 9,1%. Por todo o país, as consequências de décadas de desinvestimento no ensino público e no SNS fazem-se sentir – há carência de professores e médicos e urgências fechadas são já a normalidade. Por fim, os salários não são suficientes para fazer face ao aumento do custo de vida. Em 2024, a remuneração base a 30 dias de mais de 3.4 milhões de trabalhadores foi inferior a 1000€, claramente insuficiente para aguentar o aumento do preço dos alimentos, gás, eletricidade e renda.
Globalmente, a crise do sistema capitalista agudiza-se, os conflitos interimperialistas intensificam-se e os direitos dos trabalhadores estão sob ataque. Perante o apoio notório dos EUA e a cumplicidade discreta da UE, Israel prossegue, impunemente, o genocídio em Gaza. Na Europa, o povo ucraniano vê o seu país a ser dividido entre os imperialistas dos EUA e os imperialistas russos. À guerra comercial com tarifas protecionistas e planos de domínio de territórios como a Gronelândia e o Canal do Panamá da administração de Trump, junta-se a corrida às armas na UE, que planeia investir 800 mil milhões de euros na “defesa” nos próximos 4 anos, e em relação à qual o estado português é submisso. Por todo o mundo, a extrema-direita cresce, altamente financiada pela burguesia e apoiada pelos media. Normalizam-se ataques a imigrantes, minorias étnicas, religiosas e LGBTQIA+, que, pelo seu menor poder económico e social, são os bodes expiatórios perfeitos para os problemas económicos e sociais intrínsecos ao capitalismo.
As eleições não permitirão resolver os problemas da classe trabalhadora, que são inerentes ao capitalismo e à posição de Portugal no mercado mundial e na UE. Independentemente da composição que o parlamento português possa vir a ter no seguimento das eleições legislativas, nenhum direito estará garantido para a classe trabalhadora sob um Estado nas mãos da burguesia. No entanto, os momentos eleitorais têm importância, são momentos de disputa política das massas, determinantes para as condições em que vamos lutar nos próximos tempos.
A 18 de Maio, votaremos à Esquerda. Sabemos que a classe trabalhadora não deve deixar o caminho aberto à direita e à extrema-direita, que a atacarão duramente, mas sabemos também que estas eleições não prometem nada de bom para a juventude e os trabalhadores.
A Direita da AD e da IL já mostrou ao que vem. Em continuidade com o governo anterior do PS, mas em modo acelerado, implementa um programa de subserviência ao capital. Reverteu as poucas medidas de controlo dos preços da Habitação e promoveu a Lei dos Solos, em claro serviço aos empresários de alojamento local e aos investidores e especuladores imobiliários, piorando mais ainda o acesso a habitação digna por parte da classe trabalhadora. Promete continuar a atacar a progressividade fiscal do IRS, embora não o baixe significativamente para a maior parte dos trabalhadores, e a baixar impostos sobre a propriedade e os lucros das grandes empresas. Irá prosseguir com a intensificação da exploração laboral, inclusivamente acicatando a opressão dos imigrantes para a sua sobre-exploração, e com a promoção dos negócios das empresas de saúde e educação, entregando-lhes os recursos dos serviços públicos. O anúncio do possível descongelamento das propinas promete agravar as perspectivas de muitos estudantes de classe trabalhadora que já vêem os seus estudos impedidos pela falta de residências estudantis e de quartos a preços acessíveis.
Todo o perigo da Direita é exponenciado pelo crescimento e influência do Chega, o partido da violência, do insulto e da mentira, que não por acaso atrai pedófilos, ladrões e abusadores aos montes, que quer aplicar uma versão mais violenta do mesmo programa da Direita: mais exploração do trabalho, sobretudo imigrante, menos proteção social, mais repressão a “atirar a matar”. No entanto, este partido cresce, mobilizando a pequena-burguesia reacionária em defesa dos seus negócios e do estatuto que receia perder, e camadas desiludidas da classe trabalhadora, explorando não só a crise social, como a falta de perspectivas à esquerda.
O PS, sozinho ou amparado pelos partidos à sua esquerda, apesar de mais conciliador e menos agressivo que a Direita, não fará muito diferente dela. Tal como a Direita, está comprometido com a militarização em curso, que entrega os recursos públicos aos fabricantes de armas e nos aproxima de mais guerras em defesa dos interesses dos capitalistas. Mesmo que não aja tão abertamente em favor dos mais ricos em questões como o IRS e o IRC e seja mais contido na ânsia de entregar os serviços públicos ao capital privado, o PS continuará a favorecer a precariedade laboral e habitacional e a degradação das carreiras e dos serviços públicos, condições de que a acumulação de capital em Portugal depende. Tanto o PS como o Livre defendem aumentos do parque de habitação pública a longo prazo, apoios a arrendamento acessível a pagar aos senhorios e apoios à compra da primeira habitação, medidas que não impedem o crescimento dos preços da habitação para a maioria da classe trabalhadora a curto prazo. O caráter conciliador do PS não apaga, antes enfatiza, o seu papel como defensor da classe dominante.
Os partidos de esquerda, em particular o BE e o PCP, propõem medidas para mitigar a degradação das condições de vida que são mais desafiantes do mercado. Na habitação, propõem a criação de tetos máximos para as rendas e a redução dos juros nos empréstimos à habitação própria e permanente concedidos pelo banco do Estado, a CGD, medidas que teriam um impacto mais imediato nas vidas dos trabalhadores. A campanha do BE, que parece ter introduzido em Portugal um contacto mais direto com a classe trabalhadora através do porta-a-porta, foca-se também na melhoria das condições de quem trabalha por turnos, através da antecipação da idade da reforma e a atribuição obrigatória de um subsídio por turnos de pelo menos 30% do salário. O programa do PCP foca-se no aumento de salários e pensões, na fixação do preço de bens essenciais e na redução do horário de trabalho para 35 horas semanais também no setor privado. Por fim, o BE e o PCP são os únicos partidos com assento parlamentar que denunciam as políticas belicistas e imperialistas da NATO e da UE.
Para evitar a aplicação dos planos da direita e da extrema-direita, continuar a ter algum discurso de esquerda com palco no parlamento e para que a classe trabalhadora se reúna em torno dos programas em disputa que mais defendem os seus interesses, apelamos ao voto no BE ou no PCP, sem ilusões quanto a poder resolver os problemas da classe trabalhadora através do voto!
No entanto, os partidos de esquerda têm falhado em formar e apresentar uma alternativa política que convença a classe trabalhadora que é possível lutar por melhores condições de vida e ganhar e, menos ainda, que é possível um sistema diferente do capitalista. Embora achemos correto viabilizar um governo do PS que impeça as políticas mais agressivas e opressivas da Direita, uma Geringonça que atrele a Esquerda à gestão do capitalismo, a responsabilize pela crise da Habitação e pela destruição do SNS, e a leve a travar os movimentos dos trabalhadores, como aconteceu em 2015-2021, só pode ser vista como uma enorme traição da Esquerda à classe trabalhadora, que a desmobiliza. Contudo, ouvimos dirigentes do BE e do PCP continuar a defender a Geringonça como algo positivo e a apelar a uma influência parlamentar da Esquerda sobre um governo do PS. Nenhuma transformação social profunda é possível através de instituições que sigam as regras do capitalismo. A aplicação das medidas sociais-democratas do BE e do PCP requer não só uma enorme luta de massas contra os capitalistas e o seu Estado, que dê confiança aos trabalhadores de resolver os seus problemas através da organização e luta, como um programa que rompa com a ordem capitalista e a propriedade privada. Sem isso, se pretender apenas gerir melhor o capitalismo, a Esquerda não poderá fazer muito diferente do PS.
Construir o movimento pela base e com a força da greve
Qualquer que seja o resultado eleitoral, não devemos esquecer que os governos são frágeis e pressionáveis! Não esqueçamos que o governo da AD cedeu a algumas reivindicações dos setores que mais se mobilizaram nos últimos anos (profissionais de saúde e educação, forças de seguranças e funcionários judiciais) precisamente porque mostraram a sua força e impacto na economia e na sociedade. Seja qual for o próximo governo, devemos organizar-nos e passar à Ofensiva para pressioná-lo e aos capitalistas a ceder às nossas reivindicações, ou expor a sua incapacidade em servir os interesses da classe trabalhadora.
Para melhorar as condições de vida e os serviços públicos e conseguir casa para todos, os trabalhadores e os pobres devem contar com as suas próprias forças: como em 1974 e 1975, temos de nos organizar e lutar para ganhar! Precisamos do envolvimento do movimento laboral, que através da greve tem força para lutar pelos serviços públicos e por casas em boas condições acessíveis para todos, como parte de um grande movimento de todos os oprimidos contra o capitalismo e o seu mundo de guerra e destruição! Devemos unir as muitas lutas e greves dos últimos anos e, através de assembleias de trabalhadores e moradores, organizar ocupações e greves intersetoriais com um plano para ganhar. É através da mobilização de massas e da força da greve que se pode construir uma relação de forças que permita verdadeiras vitórias, seja qual for o governo. É também por essa prática que a classe trabalhadora poderá tirar conclusões sobre a necessidade de melhor se organizar e de superar o capitalismo.
Hoje, vitórias que realmente melhorem as condições de vida da maioria da população e o futuro da juventude só serão possíveis se a classe trabalhadora se organizar e confrontar o sistema capitalista com uma alternativa socialista: se se recusar a inevitabilidade de caminhar para novas guerras interimperialistas para disputar mercados e recursos, se se puser em causa o direito de propriedade dos fundos imobiliários em favor da habitação pública, se se confrontar a mercantilização da saúde e educação que está a destruir os serviços públicos, se se atacar as regras da UE e a especulação financeira em favor da nacionalização da banca e da planificação democrática da economia por quem nela trabalha, ao serviço das necessidades sociais e ambientais!