– Artigo publicado originalmente pelo Projeto por uma Internacional Marxista Revolucionária no Brasil, a 12 de Setembro de 2025 –
Pela primeira vez na história desse país, aqueles que lideraram uma tentativa de golpe, neste caso fracassado, foram julgados e condenados pelos seus crimes. Num país com uma longa história de golpes e também de impunidade a esses golpistas, as condenações são motivos de comemoração, especialmente de todas as pessoas que sofreram diretamente por conta dessa escória e que esperavam punição a Bolsonaro e aos seus seguidores. Por outro lado, não podemos colocar toda nossa confiança no STF e temos que lembrar que a única forma de garantir que a sentença seja realmente aplicada é com pressão de baixo, mobilização e lutas da nossa classe.
A condenação
Foi com 4 votos contra 1 que o STF formou maioria para condenar Bolsonaro a 27 anos de prisão e outros 7 réus, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o património da União e deterioração de património tombado. Condenados pelos mesmos crimes são os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Souza Braga Netto; o almirante Almir Garnier; o ex-ministros Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
A notícia foi recebida com comemoração nas redes sociais e nas ruas. A alegria é expressada principalmente por todas as pessoas que sentiram na pele os ataques de um governo assassino, racista, machista, lgbtfóbico e genocida e que, além de atacar os nossos direitos, de incentivar a invasão e desmatamento de terras indígenas, também foi diretamente responsável pelas 700 mil mortes durante a pandemia.
Vendo que perderiam as eleições, eles tentaram articular uma trama golpista para desesperadamente se manter no poder. O 8 de janeiro de 2023, espelhando o 6 de janeiro feito por apoiantes de Trump dois anos antes, foi só a última tentativa dessa trama. Durante o segundo turno das eleições eles tentaram usar a polícia rodoviária federal para impedir pessoas de votar em regiões favoráveis a Lula e, como isso não funcionou, incitaram a sua base bolsonarista a fecharem rodovias e montaram acampamentos em frente dos quartéis. Depois, colocaram uma bomba escondida perto do aeroporto de Brasília, que felizmente falhou, e planearam assassinar o presidente, o vice eleito e o ministro Alexandre de Moraes.
Só o fato de Bolsonaro e militares de alta patente estarem no banco dos réus já era um fato histórico. Golpes militares fazem parte da formação do país desde a proclamação da República. O golpe cívico-empresarial-militar de 1964 instalou uma ditadura por mais de 20 anos. Porém, após a redemocratização, que foi fruto das lutas da classe trabalhadora e povos oprimidos, o Brasil não condenou os ditadores pelos seus crimes ao longo dos anos de chumbo como foi feito noutros países da América Latina. A falta de julgamento, em nome de apaziguar o país, foi uma desculpa naquela época e que agora está sendo resgatada pelos defensores de Bolsonaro e os outros condenados.
As penas altas de entre 27 a 19 anos (com exceção de Mauro Cid por conta da delação premiada), além de multas, são também um marco histórico e sinalizam uma dura punição. Porém, ainda vamos ter que ver se as sentenças vão ser cumpridas totalmente. O voto pela absolvição de todos os crimes do ministro Luiz Fux gerou um precedente que abre espaço para que Bolsonaro e a sua defesa recorram do julgamento.
Além disso, a extrema direita tem tentado empurrar uma anistia para os golpistas, cinicamente criando a narrativa que isso é em prol dos condenados pela destruição na praça dos três poderes no 8 de janeiro mas sendo primeiramente para tentar livrar os líderes do golpe. No congresso, deputados estão pressionando de toda forma possível o presidente da câmara Hugo Motta para colocar a anistia em pauta.
Reação da extrema direita
Tudo isso acontece com o pano de fundo do tarifaço de Trump contra o Brasil e as sanções contra ministros do STF, articulado por Eduardo Bolsonaro para tentar livrar o seu pai da cadeia. Evidentemente isso não teve efeito e serviu mais para aumentar a popularidade de Lula, que utiliza a pauta da soberania nacional contra esses ao seu favor. Até agora Trump não declarou que fará novos ataques contra o Brasil, mas Eduardo ainda está nos EUA e é uma figura cada vez mais influente entre as redes internacionais da extrema direita.
Nacionalmente figuras da extrema direita já estão numa competição entre si para ver quem consegue substituir Bolsonaro e conseguir seu apoio e seus votos. Nos últimos atos do 7 de Setembro, Tarcísio de Freitas fez sua fala mais bolsonarista até então, repetindo ataques contra o STF e defendendo anistia para golpistas e chocando aqueles que defendiam que ele seria um candidato “moderado”. Outros como Zema e Caiado também têm ido na mesma direção.
Essas figuras, além de outras dentro do congresso, representam a continuação do bolsonarismo com ou sem o Bolsonaro. Os atos do domingo não foram os maiores da extrema direita, mas ainda conseguiram reunir 40 mil em São Paulo e o mesmo número no Rio de Janeiro. Mesmo que essa condenação tenha sido uma derrota para eles, o projeto da extrema direita ainda está vivo e está sendo reorganizado. Não sabemos quais serão os desdobramentos e se terá alguma reação mais radicalizada da parte deles, mas precisamos de estar preparados para qualquer possibilidade.
Lutar para garantir a condenação
Não podemos esperar a extrema direita reagir para nos organizar e lutar contra qualquer tipo de anistia e para garantir que as penas contra esses golpistas sejam cumpridas. O STF sempre foi uma instituição da grande burguesia e serve para proteger os interesses das elites. Foi o STF que apoiou o golpe parlamentar em 2016 e prendeu Lula. Frequentemente atacam direitos trabalhistas como foi feito em abril com a suspensão de todos os casos trabalhistas de PJs e estão discutindo ampliar a pejotização ainda mais.
Além disso, os crimes de Bolsonaro e seus apoiadores estão muito além de atentar contra a “democracia”, seu governo foi propositalmente genocida contra a população mais pobre quando enfrentávamos a pandemia da COVID 19, recusando vacinas defendendo que a economia deveria continuar a crescer. Política que levou à morte o último indígena do povo Tanaru. Poderia se estender longas páginas de todos os crimes de Jair Bolsonaro, além de todas as agressões verbais racistas, lgbtfóbicas e machistas que mereciam punição.
Somente o fim dos capitalistas poderá significar a verdadeira soberania, não há como defender a manutenção da exploração e opressão no nosso país, onde lgbts, mulheres, crianças, migrantes e negros seguem sendo a mão de obra mais barata para o lucro de uma elite nacional e internacional.
Se, por razões de interesses próprios, o STF e parte da elite, condenaram milicos e fachos, vamos comemorar, sabendo que foram as lutas e mobilizações nas ruas construídas pelas mãos do povo que não deixaram de denunciar os criminosos da história.
E é preciso que a luta continue, com independência até que todos os criminosos paguem o preço, sem permitir negociarem nossas pautas com a nova e velha direita, pois a saída que eles organizam para a reorganização nas próximas eleições não é a saída por mais direitos e menos desigualdades.
A esquerda reformista está satisfeita com a situação como está porque isso significa menos chances de lutas, que eles não podem controlar, estourarem. Lula e o PT usam os movimentos para defender as pautas do partido, mas sempre os impedem de crescer, assim podem focar nos acordos com a direita, o que causa decepção e letargia na nossa classe. A conduta deixa aberto o caminho para o retorno da extrema direita ainda mais forte.
A única forma de defendermos a verdadeira democracia é construindo um movimento forte que resgate e amplie nossos direitos como o fim da escala 6×1, a revogação do arcabouço fiscal e das reformas trabalhista e das previdências, a descriminalização do aborto, etc. Precisamos nos organizar e lutar para barrar a extrema direita e finalmente colocá-la na lata do lixo da história de vez; tomar em nossas próprias mãos os rumos da nossa história!