– Artigo publicado no jornal número 3 (Novembro/Dezembro 2023) da Alternativa Socialista Internacional em Portugal –
A 25 de novembro celebra-se o Dia Internacional da Luta pelo fim da Violência contra a Mulher. Em Portugal, só desde o início de 2023, a violência doméstica já tirou a vida a 14 mulheres. Este continua a ser o crime mais cometido no nosso país – o número de ocorrências registadas aumentou (30 mil em 2022!), nas quais três quartos das vítimas são mulheres. Apesar disso, dos 35 mil inquéritos policiais por violência doméstica findos, só 5 mil agressores são de fato acusados e menos de metade são condenados. Mais de 80% das crianças abusadas sexualmente em Portugal, em 2022, foram raparigas, na violação a percentagem sobe para 93%, e metade destes casos são em contexto de relação familiar e por conhecidos. Não nos sentimos seguras nas nossas próprias casas! Estes são os números mais flagrantes de violência, mas a opressão que sofremos diariamente toma muitas formas:
Ao nível do tempo, no trabalho doméstico não remunerado e na prestação de cuidados, a disparidade de género mantém taxas ridiculamente altas, e mesmo profissionalmente, as mulheres permanecem em maioria nos setores da educação, dos cuidados e dos serviços, em vínculos de trabalho precários e pouco remunerados. Continuamos a ganhar até menos um terço do que os homens, o que se reflete numa maior taxa de pobreza, e dificulta ainda mais a vida das crescentes mães solteiras. Em conjunto com horários inflexíveis, falta de controlo de rendas de habitação e insuficiente investimento público nos serviços com que as mulheres contam para poderem ir trabalhar, as mulheres de classe trabalhadora não têm a independência financeira que nos permita a separação e o divórcio, um processo ainda dificultado através da lei e dos custos associados. O controlo sobre o nosso corpo e a nossa sexualidade e o direito aos melhores cuidados de saúde são impedidos pela decadência do SNS, que tem afetado em primeiro lugar serviços de obstetrícia, e pela falta de acesso ao aborto seguro, promovida pelo “direito” de objeção de consciência dos médicos e pelo limite legal de 10 semanas de gestação. O corpo feminino é comercializado e objetificado com ideais de beleza e pureza tóxicos, e as mulheres são pressionadas com expectativas de maternidade perfeita inatingíveis.
O que é que justifica e alimenta este constante rebaixamento e opressão de que somos alvo? Quem é que lucra enquanto nos sujeita a nós e à maioria da população à miséria?
Às mãos do capitalismo sexista e patriarcal não alcançaremos a igualdade a que temos direito! E desengane-se quem imagina que o capitalismo pode ser diferente – a família patriarcal foi originalmente criada como o veículo para a manutenção da propriedade privada, em que o papel do sexo feminino é circunscrito às funções reprodutivas (não só a gestação como todo o cuidado doméstico que sustém os outros), garantindo-as gratuitamente, deixando os homens com o tempo livre para se ocuparem das funções produtivas, herdarem a propriedade e continuarem a explorar os recursos naturais e a força de trabalho. Nos dias de hoje, em que as mulheres, além de continuar a garantir essas funções, ainda trabalham, as divisões entre os trabalhadores são usadas pelos capitalistas para pagar salários mais baixos e atacar os seus direitos, beneficiando assim duplamente a acumulação de capital. É este sistema que romantiza e desqualifica os comportamentos abusivos e violentos de que somos alvo, que nos condena à dependência e à subjugação. Estamos fartas!
Na última década, assistimos a crescentes movimentos de mulheres por todo o mundo: em 2017, nos EUA, o movimento #MeToo traz os testemunhos poderosos de milhões de mulheres vítimas à tona; em 2018, em Espanha, mais de 5 milhões de pessoas participam na greve feminista de 8 de março; a maré verde de 2020-21, por movimentos feministas transnacionais que legaliza o aborto na Argentina e no México; em 2022, o slogan “Woman, Life, Freedom” preencheu o mundo após o brutal assassinato de Mahsa Amini às mãos da polícia iraniana… E ainda assim deparamo-nos com a constante restrição e destruição das poucas valiosas conquistas que temos alcançado ao longo destas décadas! As mulheres russas e as pessoas LGBTQI+, após a Revolução Socialista de 1917, tinham mais direitos do que nós hoje em muitos países capitalistas ditos “avançados”! Precisamos de reforçar a nossa luta com um programa que vise melhorias reais na nossa vida quotidiana e que rompa com este sistema opressor!
Precisamos de uma luta protagonizada pela classe trabalhadora, aliada às lutas contra todas as opressões! Rejeitamos o “Girl Boss”, a celebração de mulheres em altos cargos (CEO, governo) como igualdade de género, quando em grande parte estas apenas representam e reforçam a ideologia da classe capitalista dominante (Meloni, Le Pen, Clinton…). Como trabalhadoras, juntamente com todos os trabalhadores, temos um impacto neste sistema económico que depende da nossa força de trabalho em setores essenciais! Se ativarmos a solidariedade entre trabalhadores e oprimidos, em oposição à competitividade e individualismo promovidos pelo capitalismo, conseguiremos alcançar muitas mais vitórias.
A ROSA Internacional é uma organização ativamente empenhada em ajudar a construir este feminismo de luta nas ruas e nos nossos locais de trabalho, por todo o mundo. Com o nome da socialista revolucionária Rosa Luxemburgo e da ativista dos direitos civis Rosa Parks, somos uma rede internacional de feministas socialistas, criada por mulheres, pessoas LGBTQI+, jovens e pessoas de cor ativistas da Alternativa Socialista Internacional (ASI). Entra em contacto connosco hoje para te juntares à nossa rede e à nossa luta.